quarta-feira , 23 julho 2014
data-ad-format="horizontal">
Você está aqui: Capa » Notícias » Tarifas Bancárias – Serviços que não podem ser cobrados

Tarifas Bancárias – Serviços que não podem ser cobrados

Tarifas cobradas indevidamente e dúvidas sobre preços de serviços estão entre as principais fontes de conflito entre bancos e clientes, segundo o Procon.

Se você pensa que nunca teve problema na relação com seu banco, fique atento: infrações ou comportamento irregular por parte dos bancos muitas vezes não são notados pelo consumidor por falta de atenção ou por desconhecimento sobre os direitos do cliente bancário.

1) O banco pode cobrar alguma taxa do consumidor pela emissão de boletos bancários?
Não. Mas às vezes acontece, segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis: “Alguns bancos cobram a emissão de boletos em caso de financiamentos de imóveis, carros, e até em fatura de cartão de crédito.”

Desde 30 de abril de 2008, diz Renata, uma regulamentação do Banco Central determina que a emissão do boleto não pode, em nenhuma hipótese, ser cobrada pelas instituições bancárias.

No entendimento do Procon, no entanto, tal cobrança nunca foi permitida. “O Procon considera abusiva essa cobrança. Quando a empresa determina o valor da taxa de juros, ela inclui o lucro do banco e o custo que ele terá”, diz Renata.

“Mesmo que o BC tenha dito somente em abril de 2008 que não podia cobrar, nós entendemos que nunca pôde. O consumidor que tiver sido cobrado de alguma taxa pode requerer a devolução referente ao valor pago nos últimos três anos”, diz a técnica.

O importante é prestar atenção nas “letrinhas miúdas” no contrato: alguns trazem a informação sobre a taxa de emissão de boleto. Em caso de dúvidas, procure a instituição bancária.

2) O consumidor tem direito a serviços gratuitos?

A legislação vigente desde o ano passado garante ao consumidor o direito de usar uma conta de “serviços essenciais”, sem ter que pagar nenhuma taxa por isso. (veja reportagem do Jornal Hoje sobre o tema)

“Os bancos, em geral, não divulgam ao consumidor que ele tem esse direito”, diz a economista do Pro Teste, Hessia Cotilla.

Veja os serviços considerados essenciais que não podem ser cobrados pelos bancos:

- fornecimento de cartão com função débito;
- fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque;
- fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo e danificação;
- realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;
- consultas ilimitadas à conta pela internet;
- realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
- compensação de cheques;
- fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano.

3) Quando o consumidor é obrigado a pagar tarifa de cadastro?
De acordo com as normas do BC para tarifas bancárias, os bancos podem cobrar a tarifa de renovação de cadastro até duas vezes por ano, desde que haja o início de um relacionamento com o cliente que justifique tal tarifa, como a abertura de uma conta corrente, poupança ou financiamento.

Para Renata Reis, do Procon-SP, no entanto, a cobrança não se justifica, e o consumidor que tiver pago tal tarifa pode requerer a devolução do dinheiro ao banco.

“O BC justifica essa tarifa como referente a pesquisa de dados do cliente pelo banco e manutenção do cadastro. Mas essas são obrigações do banco benéficas para o negócio das próprias instituições, não podem ser transformadas em serviço específico ao consumidor”, diz Renata.

“O Procon orienta que o consumidor que foi cobrado da tarifa de cadastro, mesmo na abertura da conta, pode fazer uma reclamação para conseguir o estorno dessa cobrança referente aos três últimos anos”, afirma.

4) O banco pode cobrar tarifas ‘surpresa’ do cliente?
Existem tarifas cobradas pelos bancos que você só descobrirá em situações desfavoráveis para o seu bolso: quando ficar inadimplente e notar cobranças altas, referentes ao uso excessivo do cheque especial, por exemplo.

Segundo o Procon, se isso acontecer, reclame: nenhuma taxa pode ser cobrada sem que você tenha sido informado em contrato. E se você não tiver cópia do contrato? Mais um motivo para reclamação, segundo Renata Reis.

“Infelizmente (o consumidor) só percebe isso quando entra na situação de inadimplência. (…) Essa falta de informação leva o consumidor ao prejuízo”, diz. Segundo Renata, o consumidor que pagar essas tarifas indevidas tem direito a solicitar a devolução desses valores em dobro.

“O que acontece muito é que desde a assinatura desse contrato o consumidor não recebe o detalhamento do pacote de serviços e muitos bancos têm alterado esses pacotes durante a relação com o consumidor. É como se você alterasse as regras do jogo no meio jogo”, diz.

Para ela, é importante exercer o direito de ter uma cópia do contrato da cesta de serviços que você contatou. “Essa informação deve ser entregue imediatamente, no ato da assinatura do contrato”, diz.

5) Como saber se estou sendo cobrado indevidamente?
Para a economista da ProTeste, Hessia Cotilla, a chave para não perder dinheiro em tarifas indevidas é cuidar da sua conta: acompanhar extratos, saber a quantidade de serviços que você utiliza (como cheques e saques, por exemplo) e questionar sempre que houver dúvidas.

“O principal problema diz respeito ao próprio controle que o consumidor faz da sua conta-corrente. Muitas vezes ele acaba pagando tarifas que ele não precisa pagar; cada consumidor tem que ter uma atenção maior com a sua própria conta”, afirma.

6) Quem fiscaliza a atuação dos bancos? Como reclamar?
Segundo a economista da ProTeste, o Banco Central é o responsável pela regulação dos bancos. “Ele tem o poder de fiscalizar esse mercado”, afirma.

O texto que traz regras especificamente para tarifas bancárias é a Resolução 3518/2007, do BC, que entrou em vigor em 30 de abril de 2008.

Se houver dúvidas ou queixas, o consumidor deve primeiro procurar o banco, segundo Renata Reis, do Procon. “Em primeiro lugar procurar o banco, verificar e questionar, solicitar a cópia do contrato. O melhor é que o cliente escreva uma carta registrada ao banco (isso mesmo, pelos Correios), com aviso de recebimento.

Em caso de reclamação por e-mail, também é importante utilizar o aviso de recebimento; por fax, guardar uma cópia; por telefone, anotar o número do protocolo de atendimento, que deve ser informado no início do telefonema.

“Caso não haja resposta satisfatória (em caso de reclamação pelo telefone, o prazo de solução é de cinco dias), a saída é procurar órgãos de defesa do consumidor do seu estado ou o caminho judicial”, diz.

No Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas), ações de até 20 salários mínimos podem ser iniciadas pelo próprio consumidor, sem necessidade de advogados. Nesse caso, é preciso levar o máximo de documentação sobre o caso possível.

Relacionados:

24 comentários

  1. eu tinha uma conta salario no banco e nao fechei e agora estao me cobrando. tarifas a conta sem movimentação nao tem que ser cancelada.

  2. Meu pai tem uma conta no banco do brasil, ele é aposentado do estado.O banco esta cobrando uma taxa de trinta reais dês de janeiro, ele foi ao banco reclamar e eles diminuirão a taxa, mas não devolveu o que foi cobrado todos esses meses.Eu gostaria de saber se o banco é obrigado a devolver essa taxas que foi cobrado?
    Ele só usa a conta para receber o pagamento.Aguardo uma resposta… obrigado!

  3. abri uma conta corrente para reçeber minha aposentadoria na caixa e.f. depois de um ano veio a cobrança de taxa de manutenção de conta,porém tenho um desconto de emprestimo consignado que vence no dia dois e minha aposetadoria vem no dia cete, ai tenho que fazer um deposito para cobrir a parcela do emprestimo. gostaria de saber se tenho que pagar manutenção de conta. obrigado

  4. Tenho uma conta corrente/poupança a mais de quatro anos,e nunca me cobraram taxa nenhuma,e agora nos ultimos quatro meses começam a cobrar cesta basica sem me informarem nada.isso estar certo?

  5. Boa noite!
    Tenho uma (c.c.) conta salário no Banco Itaú, porém desvinculei da empresa que mantinha minha conta em maio deste ano.
    Gostaria de saber se depois de ter saído da empresa o banco tem direito a cobrar taxa de manutenção de conta, havendo pouca movimentação e sem que eu seja comunicada.
    Sou obrigada a pagar estas tarifas ou tenho direito a pedir ressarcimento ao banco?
    Desde já agradeço a atenção.

  6. gostareia de saber se a tarifa bancaria cobrada pela imobiliaria está correta?Ja que a imobiliaria que me atende cobra 4,98 por mês,a propria imobiliaria disse pra eu pocurar um orgão público em defesa do cosumidor.

  7. gostareia de saber se a tarifa bancaria cobrada pela imobiliaria está correta?Ja que a imobiliaria que me atende cobra 4,98 por mês,a propria imobiliaria disse pra eu pocurar um orgão público em defesa do cosumidor.

  8. MESAQUE MENDES DA SILVA

    AMIGOS FIZ UM EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA, MAS COMO SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO PEDI UMA LICENSA SEM VENCIMENTO POR 2 ANOS, COMO NADA ESTOU RECEBENDO O BANCO COMEÇOU DESCONTAR A DÍVIDA DO CONSIGNADO NO MEU CHEQUE ESPECIAL O QUE DEVO FAZER???
    ME AJUDEM POR FAVOR???

  9. silvio marcelo costa freitas

    as contas correntes de orgão público são isentas de cobrança de taxas pelos bancos?

  10. Somos servidores publicos municipais e a prefeitura vendeu a folha de pagamento para a Caixa Economica Ferderal, que no 1º ano não cobrou taxas e nem tarifas, mas após esse prazo passou a cobrar cesta de tarifas de todos os servidores sem aviso, até mesmo daqueles que só usam a conta para deposito dos vencimento, é legal essa cobrança.

  11. pedi a caixa agrícola uma simulação de credito para a minha empresa entregando um imovel como garantia.perguntado qual seriam os encargos do processo o gerente disse que seriam mais ou menos de 150€.quando o meu espanto quando me levaram 150€ em despesas de processo e sem minha autorização levaram me 550€ de avaliação. será legal o que fizeram?

  12. francilene d. s. alexandre

    Sou pensionista do Estado e desde que houve a mudança do Bradesco para o Banco do Brasil. Estou sendo obrigada a pagar taxa de manutençao, sendo que só faço um único saque mensal. Isto é legal???

  13. Bom dia
    Gostaria de saber se sou obrigada a pagar, taxa bancarias no meu boleto do condominio, devido vem incluido alem de taxa bancaria , tambem tarifas de cobrança.
    Devido acho um absurdo termos que pagar taxas de serviços que deveria ser assumida pelos condominios e não repassado aos condominos.

  14. Oi,tenho uma divida no valor de mil reais.gostaria de saber se este valor for parcelado,qual seria a taxade juros imposta pelo banco.obrigado

  15. Tenho uma conta no banco do Brasil e movimentei ela até 2010 depois não utilizei ela mais também não deixei em saldo negativo porém agora estou movimentando novamente e depositei 725 reais e o banco esta descontando 18 vezes referente a cada mês de 30 reais de tarifa adiantamento depositante e mais 18 vezes de 9 reais de tarifa pacote de serviços eles podem descontar tanto mês assim ?

  16. Abri uma conta no Banco do Brasil , e estou efetuando pagamentos de fichas de compensação neste banco , mas hj , quando fui pagar minhas contas , me cobraram uma taxa de 20,00 pq um dos boletos ultrapassava o valor de 5.000,00 . pagamentos esses efetuados em dinheiro , como levei o valor certo , usei o cartão de debito para esse pagamento , ´so q no recibo desse 20,00 vem descriminado tarifa de emissão de extrato, podem cobrar essa tarifa?

  17. fiz um emprestimo-construcard-da caixa economica,pra isso fui obrigada abrir uma conta corrente,o problema é que cobram taxa de manutenção todos mes e ainda não sei o valor,tenho que depositar todo mes o valor da prestação e por causa de 10 reais ficou sempre uma em atraso e eu pagando juros no valor da prestação,pensando que a prestação estava em dias,peguei 10.890 reais ja paguei 14 prestação e ainda ta no valo de 9.792 reais,me responde por favor isso é correto?Pode cobrar tanto assim de juros?

  18. Boa noite!
    Tenho uma (c.c.) conta salário no Banco Itaú, porém desvinculei da empresa que mantinha minha conta em maio deste ano.
    Gostaria de saber se depois de ter saído da empresa o banco tem direito a cobrar taxa de manutenção de conta, havendo pouca movimentação e sem que eu seja comunicada.
    Sou obrigada a pagar estas tarifas ou tenho direito a pedir ressarcimento ao banco?
    Desde já agradeço a atenção.

  19. Boa noite!
    Tenho uma (c.c.) conta salário no Banco Itaú, porém desvinculei da empresa que mantinha minha conta em maio deste ano.
    Gostaria de saber se depois de ter saído da empresa o banco tem direito a cobrar taxa de manutenção de conta, havendo pouca movimentação e sem que eu seja comunicada.
    Sou obrigada a pagar estas tarifas ou tenho direito a pedir ressarcimento ao banco?

  20. tenho uma conta para receber aposentadoria no bradesco e eles me cobramtarifa de manutençao de conta esta correto?

  21. Abri uma conta na CEF para movimentar somente o débito mensal do construcard,porém o banco me cobra também uma taxa mensal. Esta correta a cobrança dessa tarifa ou eu me enquandro na resolução CMV 3.919 de 2.010.

  22. abri uma conta corrente na caixa economica federal para fazer um emprestimo da minha casa minha vida nao fiz emprestim e não encerrei a conta nunca me cobraram nada e agora o banco me cobra quase dois mil reais de manutençao o que é isto mesmo

  23. Ulrich Walter Ulzmann

    Tenho uma conta para receber aposentadoria no HSBC há mais de dois anos e agora o banco começa cobrar tarifa de manutençao de conta (R$94,00). Está correto? Obrigado

  24. Tenho que pagar um conta de R$ 46.700,00.
    Tenho dúvida se ao emitir um cheque neste valor vou pagar alguma taxa ao Banco?

    Se ou pedir ao credor (Pessoa Jurídica) para emitir um boleto estarei isento de alguma taxa no Banco por mandar debitar na minha conta o valor do Boleto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Scroll To Top