quinta-feira , 30 julho 2015
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Regras para recolhimento do carnê-leão 2015

Quem recebe rendimento de salário não precisa se preocupar com o recolhimento de carnê-leão, pois o imposto de renda devido é retido direto pela fonte pagadora.

Agora, se, além do rendimento de salário, o contribuinte tiver alguma outra fonte de renda passível de tributação do imposto e que não sofra recolhimento em fonte, será necessário recolher o carnê-leão referente a estes rendimentos em separado. Esse é o caso, por exemplo, dos rendimentos com aluguel, de renda recebida do exterior e da renda dos autônomos.

O tributo deve ser recolhido por meio de formulário específico (Darf), sempre que a pessoa receber algum rendimento sujeito à tributação do IR, que não tenha sido retido pela fonte pagadora (pessoa jurídica). Assim, por exemplo, não estão sujeitos ao recolhimento os rendimentos com algumas aplicações financeiras, já que a retenção é de responsabilidade da fonte pagadora (no caso, os bancos).

Deduções permitidas

O imposto devido não é calculado diretamente sobre o valor do rendimento recebido, mas, sim, sobre a base de cálculo. A base de cálculo é definida como sendo a diferença entre o valor do rendimento tributável – como o valor da renda com aluguel, por exemplo – e o total de deduções permitidas por lei.

Cálculo do carnê-leão

A título de ilustração, acompanhe como as deduções podem diminuir o valor do imposto a ser recolhido pelo carnê-leão.

Códigos usados no Carne-leão

A Receita Federal do Brasil – RFB definiu novos procedimentos para os contribuintes que utilizam o programa multiplataforma de Recolhimento mensal obrigatório, mais conhecido como Carnê-Leão, que já estão valendo desde 1º de janeiro de 2015. As novidades foram determinadas na Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 22 de dezembro de 2014.

Médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas que utilizam o programa para efetuar o cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devem informar o seu número do registro profissional de acordo com os códigos que constam no Anexo Único publicado na Instrução Normativa.

De acordo com a nova norma, os contribuintes devem informar os seguintes códigos, conforme sua ocupação profissional: “225” para Médico; “226” para odontólogo; “229” para fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; “241” para advogado e; “255” para psicólogo e psicanalista.

Esses profissionais deverão identificar todos os titulares que fazem o pagamento pela prestação de seus serviços, informando o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um deles. Nos casos em que o contribuinte não utilizar o programa para fazer o cálculo, as informações deverão ser incluídas nas Declarações de Ajuste Anual do ano-calendário correspondente.

TABELA PROGRESSIVA EM REAIS

Tabela Progressiva Mensal! Para os meses de Janeiro/2015 a Dezembro 2015

Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.868,22
De 1.868,23 até 2.799,86 7,5 140,12
De 2.799,87 até 3.733,19 15 350,11
De 3.733,20 até 4.664,68 22,5 630,10
Acima de 4.664,68 27,5 863,33
Dedução por dependente: R$ 187,80

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