As vantagens oferecidas aos deficientes físicos na compra de carros novos e usados – isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – reduzem em cerca de 25% – 30% o valor do automóvel. Mas é preciso muita persistência para vencer todas as etapas e paciência. Do início do processo até desfrutar do veículo, o deficiente espera cerca de seis meses.
Desconto – Deficientes que dirigem automóveis podem adquirir carros com preço de até 30% abaixo da tabela. Para responsáveis por deficientes, o desconto é apenas do IPI, de 12%.
Documentos necessários:
Laudo pericial: emitido por serviço médico oficial (instituição vinculada ao SUS);
Declaração de disponibilidade de renda: a Secretaria da Receita da Fazenda oferece o modelo do documento.
Comprovação de contribuição com INSS: expedido pelo instituto ou por contra-cheque.
Exigência – O deficiente não pode vender o carro antes de completar três anos de uso. Caso isso aconteça, precisará recolher os impostos.
Quais são os Impostos?
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.
- ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
- IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IPI: o pedido de isenção do IPI é feito na unidade da Receita Federal com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um formulário disponível no site da Receita Federal (clique aqui para ver). “O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observada a vigência da Lei nº 8.989, de 1995.”
IOF: são isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez.
ICMS: é a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do ICMS. Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiros, que custem até R$ 60 mil e não sejam utilitários (SUV).
IPVA: Todos os deficientes listados acima tem esta isenção, sendo condutor ou não. O responsável pelo veículo comprado documenta o carro novo, ou usado, no DETRAN sem pagar o IPVA. Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor. Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.
Empresas/Pessoas dispostas a ajudar:
- Roney Parolin: Tel: (11)2172-0300 e Cel: (11)9595-9544 – Primarca.com.br (Rua Baraldi, 33 – São Caetano do Sul – SP)
- Fiat Autonomy – Central de Relacionamento Autonomy: 0800.701.8010
- Volkswagen Mobilidade – Call Center: 0800.019.5775
- Chevrolet Vendas Diretas – Atendimento Chevrolet: 0800.702.4200
- Ford Acesso – Centro de Atendimento Ford: 0800.703.3673
- Peugeot Direção Livre – Central de Atendimento Especializada: 0800-703.2424 ouvendaespecialppd@peugeot.com
- Toyota de Inclusão – Toyota Inclui (11) 2141-1660 ou 0800.703.0206
- Citroën Vendas Especiais – SAC: 0800.011.8088
- Honda Conduz – Localização de concessionárias: 0800.701.3432
Sites sobre Deficiencia:
- Rampa de Acesso (Só com Internet Explorer)
- Núcleo Regional de Informação sobre Deficiência – Distrito Federal
- Deficientes Solidários
- Deficiente Eficiente
- IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
- Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência
- ENTRE AMIGOS – REDE DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA
- Rede SACI: Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação
Posts Relacionados:
- Detran – Valor do IPVA em 2012 Calendário Tabela
- Valor do IPVA 2012 – DETRAN RJ Rio de Janeiro
- Valor do IPVA 2012 – DETRAN SP São Paulo
- Detran Paraná – IPVA 2012 PR
- Como funciona Nota Fiscal Paulista – Como cadastrar – Consultar Saldo – Desbloquear
- Detran Rio Grande do Sul – IPVA 2012 RS
- Regra de IOF sobre dívida de cheque especial
Daqui a pouco vou pegar minha CNH com especificação de deficiente e laudo médico. Gostaria de saber como comprar um carro com desconto e se a montadora pede entrada e divide o restante . Aguardo retorno
gostaria de saber se nos deficientes temos descontos na compra de um carro 1.0 independente da marca ou modelo
aguardo retorno
minha mãe é deficiente fisico ela gostaria de saber se pode tirar um carro zero com o desconto de 30% mesmo sem ela ter a carteira de habilitação? obrigado
tenho deficiencia no braço esquerdo, quero saber qual é desconto que posso ter
gostaria de saber se tenho direito de adquirir um automovem para me locomover com o desconto.
e se tenho o direito de adquirir com um financiamento para deficiente fisico pois sou Paralitico e não tenho força na perna .
Fui submetida à mastectomia radical com reconstrução feita através de retalho com o músculo grande dorsal, bem como retirada de linfonodo e o médico me informou que irei necessitar de um carro com câmbio automático para dirigir. Gostaria de saber quais são os procedimentos necessários para a troca do meu carro, o mais rápido possível, pois necessito dele para trabalhar. Será preciso fazer anotação na minha CNH? Como? Obrigada,
Vlanira
pode compra o carro
Tenho um filho deficiente(lesão cerebral) com 9 anos e gostaria saber se para comprar um carro 0 km, tenho direiro ao desconto, se tenho que comprar no nome dele ou no meu e se tenho direiro, qual é o procedimento que devo seguir, o que necessito apresentar a consecionária.
de já agradeço.
AGUARDO A RESPOSTA
OBG
Obrigado! Aguardo resposta.
aguardo retorno
Porém, ao calcular o valor, a vendedora me informou que o preço praticado como valor base para o desconto seria outro, de tabela da fábrica, no valor de R$ 38.500,00, pois a fábrica só repassa o valor de R$ 35.900,00 para as concessionárias.
Desta forma o valor do carro ficaria em R$ 33.500,00, desconto de 13 % sobre R$ 38.500,00 e não sobre R$ 35.900,00, valor praticado a qualquer consumidor, menos o deficiente.
Entrei em contato com a Ford e eles me disseram que o sistema é assim, que os valores do folhetos são praticados apenas para concessionários, que adquirem no atacado.
Citei a Ford porque foi a que consultei na fábrica. Todas as marcas tem o mesmo procedimento.
Espero que me ajudem e um abraço.
gostaria de saber todos os meus direitos do começo ao fim não quero ficar comendo grama quero lutar pelos mesmos e como porta-los mais não sei nem por onde começar gostaria de uma explicação ou e onde encontro todos os meus direitos dês da faculdade a passe livre a vagas no mercado de trabalho carteira de habilitação descontos por lei dentre outros benefícios obrigado!!!
obrigado
Um carro,o que faco e o que precisa.
outra pergunta: gostaria de saber se o carro que eu adquirir ja vem com as devidas adptaçoes de fabrica, e se eu tenhu que pagar a mais pelas mesmas?
obrigado, fico no aguardo das respostas.
Nilson
Prótese total de joelho da direito ao benefício ?
No aguardo
Obrigado
guilherme
Vc consegue comprar um carro se a prestação for 30% do seu salario.Depenendo do valor do carro , a entrada terá que ser mais de 50% do valor do veiculo.
meu marido e deficiente visual,mas queremos ter uma carro com descoto,mas ele nao diregi, e eu ainda estou tirando a minha CNH,e presiso muito ter um carro pq tenho levar ele toda semana no medico,sera que podemos comprar??
Abeassos e obrigado desde ja!.