quinta-feira , 24 julho 2014
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CBE 2013 – Declaração de bens e investimentos no exterior 2013

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, devem prestar anualmente ao Banco Central do Brasil, na forma, limites e condições estabelecidos nesta Resolução, declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional, na database de 31 de dezembro de cada ano.

A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, cujos ativos lá fora somem US$ 100 mil ou mais, de acordo com a Medida Provisória 2.224, de 2001. Valores menores que esse não precisam ser declarados.

O objetivo deste demonstrativo é mapear os estoques de ativos que os residentes no país mantenham no exterior.

Começa nesta segunda-feira (17) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior em 31 de dezembro de 2010 apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).

A declaração compreenderá informações relacionadas à:

  • Depósito no exterior;
  • Empréstimo em moeda;
  • Financiamento;
  • Leasing e arrendamento financeiro;
  • Investimento direto;
  • Investimento em portfólio;
  • Aplicação em derivativos financeiros; e
  • Outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As informações referentes a aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDR) devem ser prestadas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa. Os Fundos de Dívida Externa, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

A documentação comprobatória das informações prestadas, devem ser mantidas pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base da declaração, e servirão para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada  aos responsáveis pela prestação das informações.

Prazo final

A declaração deve ser entregue até às 20h do dia 28 de fevereiro, pelo formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, disponível no site do Banco Central durante o período de declaração (www.bcb.gov.br).

Quem não entregar a declaração no prazo estabelecido pelo BC, ou enviar o documento com algum erro, estará sujeito à multa aplicada pela instituição.

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