terça-feira , 1 setembro 2015
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Cancelar o consórcio e ter o dinheiro de volta

Financiamento ou consórcio de veículo? - Financiamento ou consórcio de imóvel? - Financiamento ou consórcio de moto?

Consórcio

Quero cancelar o meu consórcio. Eu pago alguma coisa no cancelamento? Tenho meu dinheiro de volta? Se tiver, em quanto tempo eles tem que me devolver esse dinheiro?

A lei 11.795 permite que os consorciados que desistirem do negócio não precisam mais aguardar o término do grupo para receber o dinheiro de volta. Depois de comunicar a saída, o participante terá direito a receber os valores corrigidos.

Porém, o recebimento não será imediato. Quem desejou sair do grupo irá se unir àqueles consorciados cancelados (atrasaram 2 parcelas seguidas e tiveram a cota cancelada) em um sorteio mensal, pelo qual concorrerão ao recebimento dos valores pagos a título de parcela. Não será devolvida a taxa de administração.

O contrato que o cliente assinou e as regras do Banco Central dizem que o consorciado tem obrigatoriamente que esperar o fim do grupo para receber a sua cota.

Acontece que há uma corrente de entendimento (adotada por muitos Juízes) segundo a qual o consumidor não é obrigado a esperar o fim do grupo, pois ele não teve como discutir essa cláusula com a empresa do consórcio (contrato de adesão), sendo obrigado a aceitá-la, o que seria ilegal.

Logo, o consumidor deve procurar um advogado e ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo a devolução de seu dinheiro. No Juizado, a princípio você não precisa de advogado, mas é sempre melhor estar assistido.

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